O Paciente tem Direitos! Conheça os seus.
Acesso à saúde é um direito garantido por lei.
Se você está enfrentando dificuldades para obter um medicamento ou tratamento necessário, existem caminhos jurídicos para fazer valer seus direitos como paciente.
O que é uma Ação de Medicamentos? Veja os passos necessários para iniciar a ação!
Uma ação de medicamentos é um recurso legal utilizado por pacientes que necessitam de medicamentos ou tratamentos específicos, mas não têm condições de custeá-los. Este processo judicial visa obrigar o Estado a fornecer esses tratamentos de forma gratuita.
Procure um Advogado
Procure um advogado especializado em direito à saúde para orientação sobre os documentos e passos necessários.
Reúna a Documentação
Laudos médicos detalhados, receitas e qualquer documento que comprove a necessidade do medicamento/tratamento.
Preparar Ação Judicial
O advogado preparará a petição, reunindo todas as provas para pleitear o fornecimento do medicamento.
Medida Liminar
Em casos de urgência, o advogado solicitará uma medida liminar para garantir o fornecimento imediato do medicamento ou tratamento.
Acompanhamento
O advogado acompanhará todo o processo judicial para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
Entre em contato
A participação de um advogado habilitado é fundamental para o sucesso de uma ação de medicamentos.
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